PROMOTOR: Super Bock Bebidas, S.A.
A marca Carlsberg, produzida e comercializada pela Super Bock Bebidas, S.A., doravante abreviadamente designada por SBB, irá realizar entre os dias 1 de junho de 2021 e 13 de junho de 2021 uma ação denominada “CARLSBERG X LG FUTEBOL”, destinada a maiores de 18 anos, com residência legal em Portugal Continental, que será regida pelos termos e condições expostos no presente regulamento.
I - Âmbito
1. O passatempo CARLSBERG X LG FUTEBOL (doravante, “Passatempo”) é levado a cabo pela marca Carlsberg na página de Instagram da marca (@carlsbergportugal) com o objetivo de proporcionar aos seus consumidores a oferta de múltiplos prémios.
2. Só serão admitidas participações de maiores de 18 anos, com residência legal em Portugal Continental.
II - Ação
3. A ação decorre das 11h00 do dia 1 de junho de 2021 às 23h59 do dia 13 de junho de 2021.
4. Para participar, cada participante deverá cumprir obrigatória e cumulativamente os seguintes passos:
a) Ser utilizador registado no Instagram e seguidor nesta rede social da conta Carlsberg Portugal (https://www.instagram.com/
carlsbergportugal/);
b) Partilhar nas suas stories um vídeo ou fotografia em que mostre a sua “melhor celebração de golo”;
c) Utilizar pelo menos um sticker Carlsberg na story de participação, e marcar @carlsbergportugal.
5. Qualquer outro tipo de submissão que não cumpra o referido no número anterior não será validada como potencial comentário a prémio.
III - Vencedores
6. Os vencedores serão selecionados exclusivamente por mérito, com base nos seguintes critérios de avaliação do vídeo ou fotografia de participação:
a) a criatividade;
b) a originalidade;
c) a adequação ao tema da ação.
7. Será selecionado 1 vencedor, no dia 15 de junho.
8. O vencedor terá direito ao prémio referido no ponto IV.
9. O vencedor será contactado dia 15 de junho através de mensagem privada. Na mensagem privada será solicitado que envie, para o email [email protected], os dados pessoais necessários para garantir a entrega do prémio.
10. O vencedor deverá proceder ao envio dos seus dados pessoais para o email referido, até às 23:59 do dia 17 de junho de 2021.
11. Caso o vencedor não proceda ao envio dos seus dados pessoais até às 23:59 do dia 17 de junho de 2021, perderá o direito à atribuição do prémio previsto e é selecionado um vencedor suplente, que será contactado no espaço de 24 horas.
12. O vencedor suplente, terá um prazo de 24 horas a partir do momento em que é contactado, para proceder ao envio dos seus dados pessoais, sob pena de perder o direito à atribuição do prémio previsto.
IV - Prémios
13. O participante selecionado, e que cumpre todos os requisitos, irá ganhar um set de produtos LG e Carlsberg, composto por:
a) 1 TV LG Nano Cell 4K Ultra HD Smart TV 50” (Ref. 55NANO816);
b) 1 Frigorífico Americano LG Instaview (Ref. GSX961NSVZ);
c) 1 Frapé Carlsberg;
d) 2 Puffs Carlsberg;
e) 1 caixa de 6 copos Carlsberg
f) 4 caixas Carlsberg 24x25cl.
14. O prémio será entregue diretamente aos vencedores, em morada a designar pelos próprios.
15. O prémio, objeto da presente ação, é pessoal e intransmissível, não sendo remível em dinheiro.
V - Condições
16. A participação na ação implica a aceitação pelos participantes dos termos e condições previstas no presente regulamento.
17. Não poderão participar na ação os funcionários das empresas, direta ou indiretamente envolvidas na organização desta ação: os funcionários, executivos e/ou diretores da SBB, assim como os funcionários, empregados, prepostos, executivos, diretores e/ou consultores, bem como parentes destes, incluindo seus pais, irmãos, filhos e cônjuges (independentemente do seu domicílio), e as pessoas com as quais residam (independentemente do seu grau de parentesco).
18. A SBB reserva-se o direito de eliminar qualquer participante que esteja, de alguma forma, a violar o presente regulamento, sem necessidade de qualquer aviso prévio; e, proceder judicialmente, de acordo com a legislação em vigor, contra os participantes que:
a) Agirem de má fé e de forma fraudulenta;
b) Assumirem a identidade de outras pessoas (com ou sem o seu conhecimento);
c) Se registarem com dados falsos, imprecisos ou incompletos;
d) Participarem com perfil de terceiros;
e) Lesem quaisquer outros direitos da SBB ou de terceiros, legalmente reconhecidos, designadamente, direitos de autor, marcas, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, de privacidade, publicidade ou de índole contratual independentemente da sua natureza.
19. Os participantes que não cumpram o estipulado no presente regulamento não terão direito à atribuição do prémio previsto.
20. A SBB reserva-se o direito de, a qualquer momento, suspender, cancelar e alterar este regulamento, tendo em conta, nomeadamente, alterações ou imprevistos alheios à marca, caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes.
21. A SBB reserva-se o direito de tomar as decisões necessárias para o decurso normal desta ação, sendo estas expressamente aceites por qualquer participante.
VI - Proteção de Dados Pessoais
22. A SUPER BOCK BEBIDAS, S.A. (“Responsável pelo Tratamento”) compromete-se a atuar de acordo com a legislação de proteção dos dados pessoais aplicável, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e a legislação relativa ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas.
A presente cláusula apresenta os termos e as condições em que tratamos os dados pessoais recolhidos no âmbito da ação “CARLSBERG X LG FUTEBOL”.
A) Informação que recolhemos
23. Por dados pessoais entende-se a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou passível de ser identificada. No âmbito da presente ação, serão tratados os seguintes dados pessoais:
a) Nome de utilizador da página de perfil da rede social de todos os participantes;
b) Vídeo ou fotografia de participação de todos os participantes;
c) Nome, contacto telefónico e morada do participante selecionado como vencedor.
24. Os dados recolhidos serão conservados num servidor seguro e de acesso condicionado.
B) A utilização que fazemos dos seus dados pessoais
25. Os dados pessoais recolhidos serão utilizados exclusivamente para efeito de seleção, contacto, e entrega do prémio aos vencedores, conforme explicitado no presente Regulamento. Os dados pessoais recolhidos afiguram-se como adequados e necessários à prossecução de tais finalidades.
26. A participação na ação implica, necessariamente, o tratamento dos dados pessoais identificados no ponto 24. Se tais dados não forem facultados será impossível garantir a sua participação. A base de licitude do tratamento é a execução de um contrato, que se celebra através da aceitação dos termos e condições de participação previstos no presente documento.
27. Quanto à conservação dos dados, relativamente aos participantes vencedores, e de modo a garantir o gozo efetivo do prémio atribuído, os dados serão conservados até à concretização efetiva da entrega do prémio. No que diz respeito aos dados dos demais participantes, terminado o passatempo, os mesmos serão anonimizados de forma irreversível ou serão destruídos de forma segura.
28. Os dados pessoais disponibilizados no âmbito do presente passatempo serão tratados pela empresa NOSSA, Agência de Comunicação Lda. (“NOSSA”), em nome e por conta da Super Bock Bebidas S.A. (responsável pelo tratamento), sendo tratados apenas os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por esta entidade ao abrigo do presente passatempo. A NOSSA garante o cumprimento das obrigações previstas no presente regulamento e a adoção das medidas técnicas e organizativas necessárias à observância dos princípios e regras inscritas no RGPD, as quais estão especificamente consagradas no acordo de processamento de dados pessoais outorgado com o responsável pelo tratamento, em pleno cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados e os mesmos comprometem-se a cumprir e respeitar o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais e no Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016.
29. O Responsável pelo Tratamento assegura a intervenção humana em toda a mecânica do presente passatempo, que foi explicitada aos titulares dos dados, aplicando as medidas necessárias para salvaguarda dos direitos e liberdades e legítimos interesses destes.
C) Os direitos relativos aos dados pessoais
30. É garantido aos participantes da ação o direito de acesso, retificação, retirada de consentimento, oposição ao tratamento para os fins anteriormente definidos, apagamento, limitação e portabilidade dos dados pessoais que tiverem transmitido. Os direitos dos participantes atrás referidos poderão ser exercidos junto da Super Bock Bebidas, S.A. a todo e qualquer momento, bastando, para esse efeito, que os interessados enviem por escrito tais pedidos para o nosso Encarregado de Proteção de Dados utilizando o seguinte endereço de email: [email protected].
31. Sem prejuízo do referido no parágrafo anterior, os participantes que tenham transmitido os seus dados pessoais poderão ainda apresentar, sempre que o considerem pertinente, reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD), cujos contactos podem ser consultados em https://www.cnpd.pt/. VII. Esclarecimento de Dúvidas
VII. Resolução de Conflitos
32. O presente Regulamento rege-se pela lei Portuguesa, sendo que qualquer divergência ou questão que surja entre as partes, relativa à interpretação ou aplicação deste Documento, será submetida aos tribunais da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo norma imperativa que disponha de forma diversa.
VIII. Aceitação das Condições
33. Todos os participantes desta Ação aceitam implicitamente os termos e condições estabelecidos no presente documento.
34. Todos os participantes autorizam, gratuitamente, a utilização das suas imagens, conteúdos, bem como todos os demais elementos utilizados na sua participação pela Super Bock Bebidas S.A., para edição e reprodução por qualquer via, cedendo à Super Bock quaisquer direitos a ela subjacentes, designadamente o direito à imagem, direitos de autor e direitos conexos.
35. Todos os participantes declaram que, no caso da sua participação incluir imagem de outra(s) pessoa(s), terceiro(s) para efeitos do presente Regulamento, (i) obteve previamente o consentimento e todas as necessárias autorizações da(s) pessoa(s) captadas para a utilização na participação neste Passatempo e para a utilização da/o mesma/o pela Promotora, sociedades que com elas estejam em relação de grupo, ou por terceiros contratados, nomeadamente a Organizadora, e (ii) o(s) terceiro(s) cuja imagem foi captada e utilizada para efeitos de participação têm mais de 18 anos.
36. Todos os participantes desta ação declaram e garantem que os dados disponibilizados no âmbito da presente Ação são lícitos, exatos e atuais.
IX - Esclarecimento de Dúvidas
37. Para esclarecimento de dúvidas ou para colocar questões sobre esta promoção/ação, envie um e-mail para [email protected]. Responderemos com a máxima brevidade possível.
Leça do Balio, 1 de junho de 2021